Política de Privacidade da 6nbet

1. Identificação do Controlador dos Dados

A 6nbet, operadora da plataforma disponível em https://6nbet.cam, atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Para fins desta Política, considera-se:

• "Você" ou "Titular": a pessoa física que acessa, utiliza ou se cadastra na plataforma 6nbet;
• "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme o art. 5.º, inciso I, da LGPD;
• "Dados Pessoais Sensíveis": dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos — categorias que a 6nbet não coleta, salvo quando estritamente exigido por lei;
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência e eliminação.

2. Quais Dados Coletamos

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal exigido por lei;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência recente;
• Imagem de selfie do titular segurando o documento de identidade.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix, dados de conta bancária ou cartão utilizados para depósitos e saques;
• Histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas e ganhos;
• Dados de titularidade de métodos de pagamento (necessários para conformidade PLD).

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Identificadores de dispositivo (cookies, tokens de sessão).

2.5 Dados de Comunicação e Suporte

• Histórico de contatos via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Gravações de atendimentos (quando aplicável e com notificação prévia);
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados à equipe de suporte.

3. Como Coletamos os Dados

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A 6nbet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades contratadas;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira;
4. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei n.º 14.790/2023 e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
5. Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas e comunicação a autoridades competentes quando legalmente obrigatório;
6. Segurança e prevenção à fraude: detecção de acessos não autorizados, uso indevido da plataforma e proteção do ecossistema;
7. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas encaminhadas pelos canais de suporte;
8. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades por e-mail, SMS ou push — somente mediante consentimento expresso e com opção de descadastro;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e de órgãos reguladores;
10. Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 6nbet está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD, art. 7.º)
Cadastro e prestação dos serviços	Execução de contrato (inciso V)
Verificação KYC e PLD	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)
Prevenção à fraude e segurança	Legítimo interesse (inciso IX)
Marketing e comunicações promocionais	Consentimento (inciso I)
Atendimento ao cliente	Execução de contrato (inciso V)
Cumprimento de ordens judiciais/regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)
Melhoria da plataforma (dados anonimizados)	Legítimo interesse (inciso IX)

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 6nbet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:

6.1 Provedores de Serviços

Empresas contratadas para operar funções essenciais da plataforma, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), infraestrutura de hospedagem e CDN, e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados somente para as finalidades definidas e a manter padrões adequados de segurança.

6.2 Autoridades Legais e Regulatórias

Quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal, do Ministério Público ou de qualquer autoridade competente, a 6nbet divulgará os dados necessários ao cumprimento das obrigações legais.

6.3 Parceiros de Negócio

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da 6nbet, os dados dos usuários podem ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a respeitar os termos desta Política ou a notificar os titulares de quaisquer mudanças relevantes.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 6nbet têm servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, a 6nbet adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam padrão equivalente ao da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos provedores internacionais.

A 6nbet mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas e disponibiliza essas informações mediante solicitação do titular.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo estritamente necessário a cada finalidade:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Dados de comunicação e suporte: até 2 (dois) anos após o último contato, para fins de resolução de disputas;
• Dados para cumprimento de ordem judicial: pelo prazo determinado na ordem ou até seu cumprimento integral.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não podendo mais ser associados ao titular.

9. Segurança dos Dados

A 6nbet implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso por perfil (RBAC) para colaboradores internos — princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e anomalias de comportamento;
• Testes de penetração periódicos e auditorias de segurança realizados por parceiros especializados independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação significativa, conforme o art. 48 da LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante ao titular, a 6nbet comunicará o ocorrido no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do fato, nos termos do art. 48, § 1.º, da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 6nbet. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e colete informações sobre o seu uso.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como você usa a plataforma, permitindo melhorias contínuas.
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência.
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas como Google Analytics para análise de tráfego e comportamento agregado (dados anonimizados).

10.3 Controle de Cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Observe que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação do fabricante do seu navegador.

11. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 6nbet:

Direito	O que significa
Confirmação e Acesso	Confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados que mantemos sobre você.
Correção	Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação	Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado, interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço.
Eliminação com Consentimento	Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
Informação sobre Compartilhamento	Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados.
Revogação de Consentimento	Retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento.
Oposição	Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Revisão de Decisões Automatizadas	Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período em casos de maior complexidade.

12. Dados de Menores de Idade

A plataforma 6nbet é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos, conforme os Termos e Condições de Uso. A 6nbet não coleta intencionalmente quaisquer dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, a 6nbet tomará as seguintes medidas imediatas: (i) encerramento da conta vinculada; (ii) eliminação de todos os dados do menor de nossos sistemas; (iii) devolução de eventuais saldos reais ao responsável legal comprovado.

Se você acredita que um menor criou uma conta em nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 6nbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) para novos tratamentos de alto risco.

O DPO da 6nbet pode ser contactado pelo endereço de e-mail: [email protected]. Solicitações relacionadas à proteção de dados devem incluir "DPO – Proteção de Dados" no assunto da mensagem.

14. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos processos de segurança da 6nbet.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
• Aviso destacado na plataforma na data de vigência da nova versão.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.

15. Disposições Finais

15.1 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

15.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Reclamações à ANPD

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 6nbet viola as disposições da LGPD e não tenha obtido resposta satisfatória por nossos canais, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, § 1.º, da LGPD.

15.4 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela 6nbet, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Nosso time de proteção de dados está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.